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Divulgação adicional sobre privacidade na Califórnia
Última atualização: 7 de setembro de 2023
Âmbito das divulgações
Estas Divulgações Adicionais sobre Privacidade na Califórnia (as«Divulgações CA») complementam as informações contidas na nossa DECLARAÇÃO DE PRIVACIDADE e aplicam-se exclusivamente a residentes individuais do Estado da Califórnia («consumidores» ou «você»).
Estas Divulgações relativas à Califórnia fornecem informações adicionais sobre a forma como recolhemos, utilizamos, divulgamos e processamos de outra forma os dados pessoais de residentes individuais do Estado da Califórnia, quer online quer offline, no âmbito da Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia de 2018 («CCPA»). Para uma descrição detalhada da forma como recolhemos, utilizamos, divulgamos e tratamos de outras formas os dados pessoais, consulte a nossa DECLARAÇÃO DE PRIVACIDADE.
Salvo indicação expressa em contrário, todos os termos presentes nestas Divulgações relativas à Califórnia têm o mesmo significado que lhes é atribuído na nossa DECLARAÇÃO DE PRIVACIDADE ou que lhes é atribuído na CCPA.
Divulgação de informações pessoais
Quando utilizamos o termo «informações pessoais» nestas Divulgações relativas à Califórnia, referimo-nos a informações que identificam, dizem respeito a, descrevem, são razoavelmente suscetíveis de serem associadas a, ou que possam ser razoavelmente ligadas, direta ou indiretamente, a um consumidor ou agregado familiar específico.Não inclui informações que sejam disponibilizadas publicamente, que tenham sido anonimizadas ou agregadas de forma a que já não possam ser razoavelmente utilizadas para inferir informações sobre si ou de outra forma associadas a si, nem aquelas que estejam de outra forma excluídas do âmbito de aplicação da CCPA.
Dados pessoais
Conforme descrito em mais pormenor na secção «A nossa recolha de informações pessoais» da nossa DECLARAÇÃO DE PRIVACIDADE, recolhemos as seguintes categorias de informações pessoais:
- Identificadores, tais como nome e apelido, número de telefone, endereço de e-mail e endereço IP.
- Registos de clientes da Califórnia (Código Civil da Califórnia, § 1798.80(e)), tais como endereço postal, endereço de e-mail, número de telefone, estado e país de residência, bem como informações sobre o seu estatuto e participações enquanto investidor.
- Informações comerciais, tais como interesses em produtos ou serviços e encomendas.
- Informações relativas à Internet/rede, tais como dados de ficheiros de registo (incluindo o sistema operativo e o tipo de navegador) e dados de navegação (incluindo a sua utilização e atividade nos nossos sítios Web e serviços online).
- Dados de geolocalização, tais como a sua localização geográfica geral com base no seu endereço IP.
- Informações sensoriais, tais como o som da sua voz durante chamadas connosco ou a sua imagem quando visita as nossas instalações (quando permitido por lei).
- Informações profissionais/laborais, tais como o seu cargo, nome da empresa, percurso profissional, a natureza da sua relação connosco, a natureza e a duração da sua relação com empregadores atuais e anteriores, bem como outras informações profissionais/laborais que opte por partilhar no âmbito de uma candidatura a um emprego.
- Informações sobre a formação académica, tais como o historial académico partilhado no âmbito da sua candidatura a um emprego (incluindo as instituições de ensino frequentadas e os graus académicos obtidos).
- Informações pessoais sensíveis, exclusivamente relacionadas com a sua candidatura a um emprego, quando fornecidas voluntariamente ou recolhidas de outra forma em conformidade com a lei, tais como credenciais de conta para a nossa página de carreiras, número de segurança social, número da carta de condução, número do cartão de identificação estadual, número do passaporte, origem racial ou étnica, filiação sindical e informações pessoais relativas à saúde (tais como pedidos de adaptações).
- Outras informações pessoais, tais como perguntas, pedidos ou comentários que decida enviar-nos.
- Inferências, tais como previsões sobre quais os serviços que podem ser do seu interesse e do interesse da sua entidade patronal.
Recolhemos estas informações diretamente junto de si, do seu navegador ou dispositivo quando interage com os nossos serviços, e junto das nossas afiliadas, da sua entidade empregadora, de recrutadores, de referências, de redes profissionais, de prestadores de serviços, de fornecedores de informação e de outras fontes publicamente disponíveis. Para mais informações sobre os dados pessoais que recolhemos e como os recolhemos, consulte a secção «A nossa recolha de dados pessoais» da nossa DECLARAÇÃO DE PRIVACIDADE.
Recolhemos informações pessoais suas e sobre si para diversos fins. Por exemplo, utilizamos informações pessoais para comunicar com os clientes sobre os nossos serviços, para prestar os nossos serviços aos clientes, para facilitar os serviços aos investidores, para processar candidaturas a emprego e para, de outra forma, gerir a nossa atividade. Para mais informações sobre a forma como utilizamos as informações pessoais, consulte a secção «A nossa utilização das informações pessoais» da nossa DECLARAÇÃO DE PRIVACIDADE.
Informações pessoais sensíveis
Utilizamos informações pessoais sensíveis apenas para os fins estabelecidos na secção «A nossa utilização de informações pessoais» da nossa DECLARAÇÃO DE PRIVACIDADE, na medida do necessário para processar a sua candidatura a um emprego a seu pedido, para celebrar e executar um contrato consigo, para cumprir requisitos legais e regulamentares, para proteger a vida ou a segurança física de qualquer pessoa ou conforme de outra forma permitido para os nossos próprios fins internos, em conformidade com a legislação.
Informações anonimizadas
Podemos, ocasionalmente, receber ou tratar dados pessoais para criar informações anonimizadas que já não possam ser razoavelmente utilizadas para inferir informações sobre, ou de outra forma associadas a, um indivíduo ou agregado familiar específico. Nos casos em que mantivermos informações anonimizadas, conservaremos e utilizaremos essas informações na sua forma anonimizada e não tentaremos reidentificá-las, salvo nos casos exigidos ou permitidos por lei.
Divulgação, venda e partilha de informações pessoais
Conforme descrito em pormenor na secção «A nossa divulgação de informações pessoais» da nossa DECLARAÇÃO DE PRIVACIDADE, podemos divulgar todas as informações pessoais acima identificadas a terceiros para fins comerciais. As categorias de terceiros a quem divulgamos informações pessoais para estes fins incluem as nossas afiliadas, a empresa que representa, prestadores de serviços de análise de dados, parceiros de marketing, prestadores de serviços e determinados outros terceiros, nos casos em que tenha dado o seu consentimento ou instruções, estejamos a realizar uma transação comercial ou reorganização, ou estejamos a cumprir as nossas obrigações e direitos legais.
Tal como é prática comum entre as empresas que operam online, também permitimos que determinados fornecedores terceiros utilizem cookies e tecnologias relacionadas para recolher Identificadores (tais como o endereço IP), Informações Comerciais (tais como produtos vendidos ou considerados), informações da Internet/rede (tais como dados analíticos) e inferências (geradas a partir das suas interações connosco) diretamente através dos nossos sítios Web e outros serviços online, com o objetivo de analisar e otimizar os nossos serviços, apresentar anúncios, fornecer conteúdos e anúncios mais relevantes, medir estatísticas e o sucesso das campanhas publicitárias, bem como detetar e comunicar fraudes. Algumas destas práticas podem constituir a venda de informações pessoais ou a utilização de informações pessoais com o objetivo de exibir anúncios selecionados com base em informações pessoais obtidas ou inferidas ao longo do tempo a partir das atividades de um indivíduo em diferentes empresas ou em websites, aplicações ou outros serviços de marcas distintas (também conhecida como «publicidade direcionada» ou «publicidade comportamental entre contextos»). Sujeito a determinadas limitações e exceções legais, poderá limitar ou recusar a venda de informações pessoais ou a partilha de informações pessoais para fins de publicidade direcionada (conforme descrito na secção «Os seus direitos de privacidade na Califórnia» abaixo).
Não vendemos nem partilhamos informações pessoais para fins de publicidade direcionada. Também não vendemos as informações pessoais de indivíduos que sabemos terem menos de 16 anos de idade, nem partilhamos essas informações para fins de publicidade direcionada. Além disso, não vendemos nem partilhamos informações sensíveis para fins de publicidade direcionada, nem utilizamos informações sensíveis com o objetivo de inferir características sobre um consumidor de uma forma que exija que ofereçamos o direito de limitar a utilização dessas informações.
Conservação de dados pessoais
Conservamos os dados pessoais apenas durante o tempo razoavelmente necessário para cumprir a finalidade para a qual foram recolhidos. No entanto, se necessário, poderemos conservar informações pessoais por períodos mais longos, até que esses períodos de conservação e prazos expirem, por exemplo, quando formos obrigados a fazê-lo de acordo com requisitos legais, fiscais ou contabilísticos estabelecidos por um órgão legislativo, regulador ou outra autoridade governamental.
Para determinar o período adequado de conservação dos dados pessoais, temos em conta a quantidade, a natureza e a sensibilidade dos dados pessoais, o risco potencial de danos decorrentes da utilização ou divulgação não autorizada dos dados pessoais e se podemos atingir os nossos objetivos por outros meios, bem como as nossas obrigações legais, regulamentares, fiscais, contabilísticas e outras obrigações aplicáveis.
Os seus direitos de privacidade na Califórnia
Na qualidade de residente na Califórnia, poderá exercer os seguintes direitos (sujeitos a determinadas limitações previstas na lei):
| O direito à informação | O direito de confirmar se estamos a tratar dados pessoais que lhe dizem respeito e de obter determinados detalhes personalizados sobre os dados pessoais que recolhemos sobre si, incluindo: As categorias de dados pessoais recolhidos; As categorias de fontes dos dados pessoais; As finalidades para as quais os dados pessoais foram recolhidos; As categorias de dados pessoais divulgados a terceiros (se for o caso) e as categorias de destinatários a quem esses dados pessoais foram divulgados; As categorias de dados pessoais partilhados para fins de publicidade comportamental entre contextos (ou «publicidade direcionada») (se aplicável), e as categorias de destinatários a quem os dados pessoais foram divulgados para esses fins; e As categorias de dados pessoais vendidos (se houver) e as categorias de terceiros a quem os dados pessoais foram vendidos. |
| O direito de acesso e portabilidade | O direito de aceder às informações pessoais que recolhemos sobre si e, quando exigido por lei, o direito de obter uma cópia dessas informações num formato portátil e, na medida do tecnicamente viável, facilmente utilizável, que lhe permita transmitir os dados a outra entidade sem impedimentos. |
| O direito à retificação | O direito de corrigir imprecisões nas suas informações pessoais, tendo em conta a natureza das informações pessoais e as finalidades do tratamento das mesmas. |
| O direito de recusar publicidade direcionada | O direito de nos solicitar que não partilhemos informações pessoais para determinados fins de publicidade comportamental ou direcionada em contextos diferentes. |
| O direito de recusar a venda de dados | O direito de nos solicitar que não vendamos e/ou partilhemos informações pessoais para determinados fins de publicidade comportamental ou direcionada em contextos diferentes. |
| O direito de solicitar a eliminação | O direito de solicitar a eliminação das informações pessoais que recolhemos sobre si. |
Tem também o direito de não ser alvo de tratamento retaliatório ou discriminatório em relação a um pedido de exercício dos direitos acima referidos. No entanto, tenha em atenção que, se o exercício destes direitos limitar a nossa capacidade de tratar dados pessoais, poderemos deixar de poder interagir consigo da mesma forma.
Como exercer os seus direitos de privacidade na Califórnia
Para exercer o seu direito de informação, acesso, portabilidade, retificação ou eliminação
Para apresentar um pedido de exercício do direito de informação, acesso, portabilidade, retificação e/ou eliminação, envie o seu pedido através de:
- Envie um e-mail para [email protected] com o assunto«Pedido de direitos na Califórnia»,ou
- Envio deste formulário através do nosso site.
Antes de processarmos o seu pedido, teremos de verificar a sua identidade e confirmar que é residente na Califórnia. Para verificar a sua identidade, normalmente exigiremos que inicie sessão com sucesso na sua conta ou que as informações que nos fornecer correspondam às informações que mantemos sobre si nos nossos sistemas. Embora procuremos limitar as informações pessoais recolhidas no âmbito de um pedido às informações pessoais identificadas no nosso formulário web, certos pedidos podem exigir que obtenhamos informações pessoais adicionais suas. Em determinadas circunstâncias, poderemos recusar ou limitar um pedido, nomeadamente quando não for possível verificar a sua identidade.
Para exercer o seu direito de recusar a venda ou partilha de dados pessoais para fins de publicidade direcionada
Para apresentar um pedido de exercício do direito de recusa relativamente à venda ou partilha de dados pessoais para fins de publicidade direcionada, envie o seu pedido através de:
- Para recusa de utilização de cookies:
- Envie um e-mail para [email protected] com o assunto«Pedido de exercício de direitos na Califórnia»,ou
- Envie este formulário através do nosso site.
- Para recusar cookies: Para exercer o seu direito de recusa no que diz respeito à utilização de cookies e tecnologias relacionadas que envolvam a venda de dados pessoais ou a utilização de dados pessoais para fins de publicidade direcionada, clique no ícone de cookies no canto inferior direito do ecrã e ajuste as suas preferências de cookies. Esta ferramenta de recusa é específica para cada dispositivo e navegador, pelo que terá de alterar as suas preferências em cada dispositivo e navegador que utilizar para interagir com o site específico que está a visitar. Além disso, também pode recusar as vendas baseadas em cookies por parte de empresas que participam na Ferramenta de Recusa da CCPA da Digital Advertising Alliance, acedendo a www.privacyrights.info. Por último, pode seguir os outros passos estabelecidos na nossa AVISO DE PRIVACIDADE para exercer um maior controlo sobre os cookies e tecnologias relacionadas.
Depois de efetuar um pedido de exclusão, pode mudar de ideias e voltar a aderir a qualquer momento, contactando-nos através do endereço [email protected] (para exclusões não baseadas em cookies) e/ou ajustando as suas preferências de cookies conforme descrito acima (para exclusões baseadas em cookies).
Agentes autorizados
Em determinadas circunstâncias, é-lhe permitido recorrer a um agente autorizado para apresentar pedidos em seu nome através dos métodos designados acima indicados, desde que possamos verificar a autoridade do agente autorizado para agir em seu nome. Para verificar a autoridade do agente autorizado, exigimos geralmente a apresentação de prova de (i) uma procuração válida ou (ii) uma carta assinada contendo o seu nome e dados de contacto, o nome e dados de contacto do agente autorizado e uma declaração de autorização para a solicitação. Dependendo das provas fornecidas, poderemos ainda ter de o contactar separadamente para confirmar que o agente autorizado tem permissão para agir em seu nome e para verificar a sua identidade no âmbito do pedido.
